Esse artigo tem como objetivo examinar as formas de se determinar a lei aplicável ao processo arbitral. Trata-se de tema relevante tendo em vista as diversas fontes possíveis que podem influenciar na forma como a arbitragem é conduzida. Com o passar dos anos foram elaboradas teorias que buscaram definir a partir de determinados critérios a lei aplicável ao procedimento arbitral e para além disso, há uma tendência das legislações arbitrais de autorizar que o próprio árbitro defina tal questão. Dessa forma, tentaremos demonstrar que há ampla liberdade das partes para a escolha da lei de regência do procedimento arbitral como também existem limites que devem ser observados pelo árbitro nessa escolha.

Introdução -- Legislação aplicável a Arbitragem Internacional: amplitude e limites da autonomia da vontade -- A Lei aplicável ao procedimento arbitral (lex arbitri) -- A liberdade decorrente na escolha e os limites processuais impostos pela ordem pública -- Posições e críticas sobre a lex arbitri: monolocalização, multilocalização e o modelo tridimensional -- Monolocalização, ou posição territorialista -- Multilocalização, ou posição pluralista -- O modelo tridimensional -- Voye Direct, a escolha da lei procedimental pelos árbitros -- Considerações finais