![Arbitragem no setor de energia elétrica- Concessão de liminar em medida cautelar judicial para "assegurar o integral e regular cumprimento do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica [...] até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral” sobre o cabimento da rescisão contratual em razão do atraso na apresentação de Carta Fiança pela compradora:](/images/_layout/home_icon.png "Arbitragem no setor de energia elétrica- Concessão de liminar em medida cautelar judicial para \"assegurar o integral e regular cumprimento do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica [...] até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral” sobre o cabimento da rescisão contratual em razão do atraso na apresentação de Carta Fiança pela compradora:"){kind=icon}
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Concessão de liminar em medida cautelar judicial para "assegurar o integral e regular cumprimento do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica [...] até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral” sobre o cabimento da rescisão contratual em razão do atraso na apresentação de Carta Fiança pela compradora:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1008-concessao-de-liminar-em-medida-cautelar-judicial-para-assegurar-o-integral-e-regular-cumprimento-do-contrato-de-compra-e-venda-de-energia-ele-trica-ate-ulterior-decisa-o-a-ser-proferida-pelo-tribunal-arbitral-sobre-o-cabimento-da-rescisao-contratual-em-razao-do-atraso-na-apresentacao-de-carta-fianca-pela-compradora.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1008-concessao-de-liminar-em-medida-cautelar-judicial-para-assegurar-o-integral-e-regular-cumprimento-do-contrato-de-compra-e-venda-de-energia-ele-trica-ate-ulterior-decisa-o-a-ser-proferida-pelo-tribunal-arbitral-sobre-o-cabimento-da-rescisao-contratual-em-razao-do-atraso-na-apresentacao-de-carta-fianca-pela-compradora.html