Jurisprudência

Contrato de locação com cláusula compromissória. Partes que elegeram a arbitragem para solucionar “inclusive ação de cobrança, despejo e/ou rescisão contratual por inadimplemento de aluguel e acessórios”. Entendimento de que este é apenas um rol exemplificativo. Submissão de danos morais ao juízo arbitral
  • Contrato de locação com cláusula compromissória. Partes que elegeram a arbitragem para solucionar “inclusive ação de cobrança, despejo e/ou rescisão contratual por inadimplemento de aluguel e acessórios”. Entendimento de que este é apenas um rol exemplificativo. Submissão de danos morais ao juízo arbitral
  • Contrato de locação com cláusula compromissória. Partes que elegeram a arbitragem para solucionar “inclusive ação de cobrança, despejo e/ou rescisão contratual por inadimplemento de aluguel e acessórios”. Entendimento de que este é apenas um rol exemplificativo. Submissão de danos morais ao juízo arbitral

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10083-contrato-de-locacao-com-clausula-compromissoria-partes-que-elegeram-a-arbitragem-para-solucionar-inclusive-acao-de-cobranca-despejo-e-ou-rescisao-contratual-por-inadimplemento-de-aluguel-e-acessorios-entendimento-de-que-este-e-apenas-um-rol-exemplificativo-submissao-de-danos-morais-ao-juizo-arbitral.html?category_id=1579