As anti-suit injunctions e a arbitragem: estudo de compatibilidade
Descrição
A obra destrincha os pontos de contato entre a disciplina da arbitragem e as chamadas “anti-suit injunctions”: ordens proferidas por cortes estatais ou árbitros para que pessoa ou outro jurisdicionante se abstenha de iniciar ou de continuar processo. Em vista da multiplicidade de opiniões divergentes quanto à compatibilidade dos institutos, o autor enuncia o estado da arte das anti-suit injunctions e utiliza a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras como ponto de partida para propor solução internacionalmente uniforme sobre o tema.
Sumário
INTRODUÇÃO -- O ESTADO DA ARTE DAS ANTI-SUIT INJUNCTIONS -- O histórico e o conceito das anti-suit injunctions -- O emissor das anti-suit injunctions -- Cortes estatais -- Tribunais arbitrais -- O destinatário das anti-suit injunctions -- A efetividade das anti-suit injunctions e a possibilidade de descumprimento -- Os reflexos das anti-suit injunctions -- AS NORMAS E OS PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS ANTI-SUIT INJUNCTIONS EXTRAÍDOS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE -- A estrutura de distribuição de jurisdição -- A cortesia internacional e a confiança mútua -- A COMPATIBILIDADE DAS ANTI-SUIT INJUNCTIONS COM OS PRINCÍPIOS EXTRAÍDOS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE -- A inexistência de vedação expressa às anti-suit injunctions -- As anti-suit injunctions e a distribuição de jurisdição -- As anti-suit injunctions, a cortesia internacional e a confiança mútua -- Há razão para diferenciar o tratamento entre anti-suit injunctions supostamente em prol das contrárias ao processo arbitral? -- Há razão para diferenciar o tratamento das anti-suit injunctions voltadas a processos arbitrais? -- Há razão para diferenciar o tratamento das anti-suit injunctions voltadas a processos arbitrais com sede no mesmo estado? -- Há razão para diferenciar o tratamento entre anti-suit injunctions emitidas por árbitros daquelas emitidas pelas cortes estatais? -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10109-as-anti-suit-injunctions-e-a-arbitragem-estudo-de-compatibilidade.html
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