Jurisprudência

Discussão acerca do alcance de cláusula compromissória contida no estatuto do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) à punições impostas pelo comitê de ética deve ser dirimida pelo juízo arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Discussão acerca do alcance de cláusula compromissória contida no estatuto do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) à punições impostas pelo comitê de ética deve ser dirimida pelo juízo arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10150-discussao-acerca-do-alcance-de-clausula-compromissoria-contida-no-estatuto-do-cob-comite-oli-mpico-brasileiro-a-punicoes-impostas-pelo-comite-de-etica-deve-ser-dirimida-pelo-juizo-arbitral-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html?category_id=267