Jurisprudência

Fixação de multa e astreintes, a partir de raciocínio lógico-jurídico (com equidade) e não a partir da concepção de justiça do árbitro (por equidade):
  • Fixação de multa e astreintes, a partir de raciocínio lógico-jurídico (com equidade) e não a partir da concepção de justiça do árbitro (por equidade):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10163-fixacao-de-multa-e-astreintes-a-partir-de-raciocinio-logico-juridico-com-equidade-e-nao-a-partir-da-concepcao-de-justica-do-arbitro-por-equidade.html?category_id=102