Jurisprudência

Título executivo com cláusula compromissória. Impossibilidade de discussão sobre a legalidade da aplicação de correção em sede de execução. Matéria que só pode ser discutida perante o juízo arbitral:
  • Título executivo com cláusula compromissória. Impossibilidade de discussão sobre a legalidade da aplicação de correção em sede de execução. Matéria que só pode ser discutida perante o juízo arbitral:
  • Título executivo com cláusula compromissória. Impossibilidade de discussão sobre a legalidade da aplicação de correção em sede de execução. Matéria que só pode ser discutida perante o juízo arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10214-titulo-executivo-com-clausula-compromissoria-impossibilidade-de-discussao-sobre-a-legalidade-da-aplicacao-de-correcao-em-sede-de-execucao-materia-que-so-pode-ser-discutida-perante-o-juizo-arbitral.html