Jurisprudência

A existência de outro processo judicial em trâmite supostamente prejudicial não permite a suspensão de cumprimento de sentença arbitral homologatória de acordo. Prevalência da coisa julgada arbitral:
  • A existência de outro processo judicial em trâmite supostamente prejudicial não permite a suspensão de cumprimento de sentença arbitral homologatória de acordo. Prevalência da coisa julgada arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10224-a-existencia-de-outro-processo-judicial-em-tramite-supostamente-prejudicial-nao-permite-a-suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-prevalencia-da-coisa-julgada-arbitral.html?category_id=292