Jurisprudência

Sociedade de advogados. Distrato de contrato social que atingiu também sua cláusula compromissória, que elegia o Tribunal de Mediação e Arbitragem da OAB. Competência do Poder Judiciário para julgar as controvérsias dele decorrentes:
  • Contrato de sociedade de advogados - Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- Sociedade de advogados. Distrato de contrato social que atingiu também sua cláusula compromissória, que elegia o Tribunal de Mediação e Arbitragem da OAB. Competência do Poder Judiciário para julgar as controvérsias dele decorrentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1023-sociedade-de-advogados-distrato-de-contrato-social-que-atingiu-tambem-sua-clausula-compromissoria-que-elegia-o-tribunal-de-mediacao-e-arbitragem-da-oab-competencia-do-poder-judiciario-para-julgar-as-controversias-dele-decorrentes.html