Doutrina

A evolução no uso da arbitragem pela administração pública no Brasil: uma análise em números
A evolução no uso da arbitragem pela administração pública no Brasil: uma análise em números
Descrição

A Reforma da Lei de Arbitragem, tal e qual promovida pela Lei 13.129/2015, já festejou o seu sétimo natalício. É de se supor que, de lá para cá, tenha havido um aumento no uso da arbitragem, pelo Poder Público, como método de solução de conflitos. Inclusive, neste ínterim, vários entes federativos, por atos infralegais, regulamentaram o emprego do instituto nas suas respectivas esferas de competência. Pretende-se, neste artigo, oferecer uma melhor compreensão da evolução do uso do instituto pela Administração Pública, ao longo dos anos, tentando avaliar, empiricamente, mediante análise descritiva e qualitativa de dados obtidos junto a algumas importantes instituições arbitrais em atuação no Brasil, os impactos que os aludidos atos normativos tiveram na prática da arbitragem no país.
Sumário

Introdução -- Metodologia -- Evolução no tempo do uso da arbitragem pela Administração Pública no Brasil -- Conclusões

  • A evolução no uso da arbitragem pela administração pública no Brasil: uma análise em números
  • A evolução no uso da arbitragem pela administração pública no Brasil: uma análise em números

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10239-a-evolucao-no-uso-da-arbitragem-pela-administracao-publica-no-brasil-uma-analise-em-numeros.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin