O número de processos que entram no Poder Judiciário é maior do que o número de processos que saem. Diante dos estudos anuais do Conselho Nacional de Justiça, denominados “Justiça em Números”, a elevada taxa de congestionamento, aliada à elevada taxa de litigiosidade, resultam no Triângulo Melancólico do Poder Judiciário. Soluções são necessárias. Por serem as execuções fiscais a principal causa do Triângulo Melancólico do Poder Judiciário, a presente pesquisa buscará analisar, como solução, a arbitrabilidade da matéria tributária, que concentra a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário, e, consequentemente, verificar a possibilidade de inserção da arbitragem aos meios disponíveis para a resolução das questões tributárias no Brasil, diante do exemplo vigente de Portugal. Afinal, no Brasil, a Arbitragem Tributária carece de consolidação em razão dos seus fundamentos serem considerados, pela doutrina, óbvios demais para merecem uma análise crítica. Como a indisponibilidade do crédito tributário, que deixa de ser um fundamento óbvio quando há especulações sobre o caráter disponível do crédito tributário, que é interesse público secundário. Para tanto, de forma preliminar e preparatória, a questão é: o crédito tributário é, de fato, indisponível, conforme demonstra a doutrina? Por conseguinte, se o for, isso seria suficiente para impedir a utilização da arbitragem nas lides tributárias brasileiras, considerando o exemplo de Portugal? A matéria tributária é, então, arbitrável? Como conclusão, tem-se que o crédito tributário é interesse público secundário. Logo, é disponível e arbitrável. Para além, por mais que o crédito tributário fosse indisponível, tal fato não seria suficiente para impedir a Arbitragem Tributária no Brasil. Primeiro, pelo requisito da arbitrabilidade objetiva restar ultrapassado. Por conseguinte, por restar superado o Princípio da Indisponibilidade do Crédito Tributário, especialmente após a consolidação da Transação Tributária no Brasil. Ou seja, basta previsão em lei para que a arbitrabilidade objetiva seja atendida. Por ser um trabalho propositivo explicativo, será lançada mão de hipóteses, conjecturas e especulações, delas deduzindo certas conclusões. Sendo o método eleito para esta pesquisa o hipotético-dedutivo de Karl Popper

PALAVRAS INICIAIS -- CAPÍTULO I: A SITUAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS E OS REFLEXOS NA SOCIEDADE: A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL -- CONTEXTO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FACTUAL MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -- O TRIÂNGULO DA MELANCOLIA DO PODER JUDICIÁRIO -- Lado A1: A Frustração da Confiança pela Ineficiência do Direito à Jurisdição -- Comentários Sobre a Garantia da Integridade dos Direitos ou Direito à Jurisdição -- Brevíssimas notas sobre o Princípio da Razoável Duração do Processo -- Lado A2: Arrecadação Fiscal -- Lado A3: Novos Rumos -- CAPÍTULO II: ARBITRAGEM E OS SEUS REQUISITOS: CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS SOBRE O INSTITUTO DA ARBITRAGEM PARA A MELHOR COMPREENSÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA -- ARBITRAGEM EM PORTUGAL: VOLUNTÁRIA E NECESSÁRIA? -- Arbitragem Voluntária -- Arbitrabilidade Objetiva dos Conflitos na LAV: Legislação Alemã (Zivilprozessordnung – ZPO) -- Os Requisitos, Direitos, Deveres e Obrigações dos Árbitros na LAV -- ARBITRAGEM NO BRASIL -- Definição Léxica do Termo “Arbitrabilidade” -- Brevíssimos Comentários Sobre os Árbitros, o Processo Arbitral e a Sentença Arbitral -- CAPÍTULO III: DA BALBÚRDIA TRIBUTÁRIA À SUPERAÇÃO PARADIGMÁTICA MODERNA -- NOÇÃO DE PARADIGMA -- MANICÔMIO TRIBUTÁRIO E O SISTEMA DOS FUNDAMENTOS ÓBVIOS DE ALFREDO AUGUSTO BECKER -- Vagueza de um Termo -- Da Vagueza do Termo “Dispor” e Obviedade do “Indispor” Em Relação ao Crédito Tributário -- DISTINÇÃO JUS-FILOSÓFICA DO INTERESSE PÚBLICO -- A LÓGICA DE CONSIDERAR A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL FRENTE AO EXEMPLO VIGENTE DE PORTUGAL -- Normas e Proposições Normativas -- Sistema de Lógica das Proposições Normativas -- Permissões Positivas Encontradas no Sistema Tributário Português que Afirmavam a Existência de atos Normativos que Supostamente Proibiam a Arbitragem Tributária -- Permissões Negativas Constitucionais e Infraconstitucionais Brasileiras que Negam a Existência de Atos Normativos que Proíbam a Arbitragem Tributária -- CAPÍTULO IV: A EXPERIÊNCIA DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL E A SUA INSERÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO -- A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL -- O Estado dos Processos Portugueses Antes da Lei n. 63/2011 Que Autorizou a Arbitragem em Matéria Tributária -- Ideologias Opostas a Conveniência da Arbitragem Tributária em Portugal -- Ideologias Favoráveis à Inserção da Arbitragem Tributária em Portugal -- Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT) -- Competência Dos Tribunais Arbitrais e o Direito Aplicável -- Tribunais Arbitrais -- Requisitos, Impedimentos e Deveres dos Árbitros -- Processo Arbitral Tributário -- Sentença Arbitral -- Custas: Taxa de Arbitragem -- A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL -- Arbitrabilidade Subjetiva da Matéria Tributária -- Arbitrabilidade Objetiva da Matéria Tributária -- Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Particular -- CCAF: Existência da Arbitragem Tributária no Brasil? -- Arbitragem Tributária no Estado de Mato Grosso: Análise do Projeto de Lei n. 531/2020 -- Adoção de Juízo Arbitral Para Julgar os Embargos Ofertados: Análise do Projeto de Lei n. 4.257/2019 -- Arbitragem e Transação Tributárias no Brasil: Análise dos Projetos de Lei n. 4.468 do Ano de 2020 e n. 469 do Ano de 2009 -- PALAVRAS FINAIS