Doutrina

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil
Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil
Descrição

Apesar das normas de Direito concorrencial serem imperativas, terem caráter eminentemente público e serem comumente associadas à noção de ordem pública, controvérsias envolvendo Direito concorrencial podem se originar de relações jurídicas privadas, envolvendo Direitos patrimoniais disponíveis, aptas a serem resolvidas pela arbitragem. Definir a linha demarcatória entre a jurisdição exclusiva das autoridades estatais na atuação concorrencial e a esfera de competência do árbitro nem sempre é tão evidente.
Nesse contexto, visando contribuir com a comunidade jurídica e com a sociedade, a presente obra tem como objetivo analisar a investigar a adequação da arbitragem como método jurisdicional para a solução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial de acordo com a legislação brasileira.

Sumário

1. — Introdução. 2. — Parte 1: Direito Concorrencial e Arbitragem no Brasil: o “Estado da Arte”. 3. — Parte 2: A utilização da arbitragem como meio de resolução de disputas que envolvam matéria concorrenciais: The Meeting of Two Black Arts. 4. — Considerações Finais. 5. — Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10302-arbitragem-e-direito-concorrencial-no-brasil.html

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