Jurisprudência

Controvérsia acerca de obrigação devida anteriormente à conclusão do contrato em que prevista a cláusula compromissória. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:
  • Controvérsia acerca de obrigação devida anteriormente à conclusão do contrato em que prevista a cláusula compromissória. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:
  • Controvérsia acerca de obrigação devida anteriormente à conclusão do contrato em que prevista a cláusula compromissória. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10357-controversia-acerca-de-obrigacao-devida-anteriormente-a-conclusao-do-contrato-em-que-prevista-a-clausula-compromissoria-inaplicabilidade-da-clausula-compromissoria-competencia-do-poder-judiciario.html