Jurisprudência

Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma instituição de ensino e são amigos em redes sociais. Reclamação por parte do advogado sem que houvesse impugnação à nomeação. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma instituição de ensino e são amigos em redes sociais. Reclamação por parte do advogado sem que houvesse impugnação à nomeação. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma instituição de ensino e são amigos em redes sociais. Reclamação por parte do advogado sem que houvesse impugnação à nomeação. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10378-acao-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-desrespeito-ao-dever-de-revelacao-de-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-relacao-pessoal-de-arbitro-e-advogado-que-integram-a-mesma-instituicao-de-ensino-e-sao-amigos-em-redes-sociais-reclamacao-por-parte-do-advogado-sem-que-houvesse-impugnacao-a-nomeacao-nulidade-da-sentenca-arbitral-art-32-viii-da-lei-de-arbitragem.html