Jurisprudência

Ação de nulidade do procedimento arbitral. Alegação de descumprimento do dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma associação profissional e possuem conexão em redes sociais. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Alegação de descumprimento do dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma associação profissional e possuem conexão em redes sociais. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
  • Ação de nulidade do procedimento arbitral. Alegação de descumprimento do dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Relação pessoal de árbitro e advogado que integram a mesma associação profissional e possuem conexão em redes sociais. Improcedência. Validade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10403-acao-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-alegacao-de-descumprimento-do-dever-de-revelacao-de-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-relacao-pessoal-de-arbitro-e-advogado-que-integram-a-mesma-associacao-profissional-e-possuem-conexao-em-redes-sociais-improcedencia-validade-da-sentenca-arbitral.html