Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo trabalhista. Competência do juízo arbitral para dirimir litígios com fato gerador após a data de assinatura do contrato de franquia. Mantida a competência do juízo trabalhista em relação ao período anterior a tal data:
  • Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo trabalhista. Competência do juízo arbitral para dirimir litígios com fato gerador após a data de assinatura do contrato de franquia. Mantida a competência do juízo trabalhista em relação ao período anterior a tal data:
  • Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo trabalhista. Competência do juízo arbitral para dirimir litígios com fato gerador após a data de assinatura do contrato de franquia. Mantida a competência do juízo trabalhista em relação ao período anterior a tal data:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10431-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-trabalhista-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-litigios-com-fato-gerador-apos-a-data-de-assinatura-do-contrato-de-franquia-mantida-a-competencia-do-juizo-trabalhista-em-relacao-ao-periodo-anterior-a-tal-data.html