Jurisprudência

Cláusula compromissória não tem alcance em relação à empresa que atuou como intermediadora no contrato de compra e venda de imóvel. Desprovimento da exceção de incompetência apresentada em face da intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de compra e venda:
  • Cláusula compromissória não tem alcance em relação à empresa que atuou como intermediadora no contrato de compra e venda de imóvel. Desprovimento da exceção de incompetência apresentada em face da intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de compra e venda:
  • Cláusula compromissória não tem alcance em relação à empresa que atuou como intermediadora no contrato de compra e venda de imóvel. Desprovimento da exceção de incompetência apresentada em face da intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de compra e venda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10440-clausula-compromissoria-nao-tem-alcance-em-relacao-a-empresa-que-atuou-como-intermediadora-no-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-desprovimento-da-excecao-de-incompetencia-apresentada-em-face-da-intermediadora-que-figurava-como-re-na-acao-judicial-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-no-contrato-de-compra-e-venda.html?category_id=266