Jurisprudência

Contrato de formação desportiva com previsão de cláusula compromissória. Contrato de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia:
  • Contrato de formação desportiva com previsão de cláusula compromissória. Contrato de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia:
  • Contrato de formação desportiva com previsão de cláusula compromissória. Contrato de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10466-contrato-de-formacao-desportiva-com-previsao-de-clausula-compromissoria-contrato-de-adesao-desatendimento-ao-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-competencia-do-poder-judiciario-para-dirimir-a-controversia.html