Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral julgada procedente. Extinção da ação de cumprimento de sentença arbitral. Condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ambas as ações judiciais. Alegada dupla incidência na condenação. Improcedência. Ações distintas que dão ensejo a condenações distintas acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais:
  • Ação anulatória de sentença arbitral julgada procedente. Extinção da ação de cumprimento de sentença arbitral. Condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ambas as ações judiciais. Alegada dupla incidência na condenação. Improcedência. Ações distintas que dão ensejo a condenações distintas acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais:
  • Ação anulatória de sentença arbitral julgada procedente. Extinção da ação de cumprimento de sentença arbitral. Condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ambas as ações judiciais. Alegada dupla incidência na condenação. Improcedência. Ações distintas que dão ensejo a condenações distintas acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10473-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-julgada-procedente-extincao-da-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-condenacao-da-parte-exequente-ao-pagamento-de-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-em-ambas-as-acoes-judiciais-alegada-dupla-incidencia-na-condenacao-improcedencia-acoes-distintas-que-dao-ensejo-a-condenacoes-distintas-acerca-dos-honorarios-advocaticios-sucumbenciais.html