Jurisprudência

A incapacidade superveniente do contratante não invalida nem torna ineficaz a cláusula compromissória pactuada anteriormente à interdição. Curador que ao assumir a representação do interditado deve atuar no procedimento arbitral:
  • A incapacidade superveniente do contratante não invalida nem torna ineficaz a cláusula compromissória pactuada anteriormente à interdição. Curador que ao assumir a representação do interditado deve atuar no procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10483-a-incapacidade-superveniente-do-contratante-nao-invalida-nem-torna-ineficaz-a-clausula-compromissoria-pactuada-anteriormente-a-interdicao-curador-que-ao-assumir-a-representacao-do-interditado-deve-atuar-no-procedimento-arbitral.html