Jurisprudência

Ajuizamento de ação perante o poder judiciário com a concessão de medida de urgência. Posterior extinção do processo judicial em decorrência da existência de cláusula compromissória. Formulação de pedido de responsabilização da parte por prejuízos decorrentes por deferimento da tutela cautelar. Possibilidade, em razão da inércia da parte interessada na instauração do procedimento arbitral:
  • Ajuizamento de ação perante o poder judiciário com a concessão de medida de urgência. Posterior extinção do processo judicial em decorrência da existência de cláusula compromissória. Formulação de pedido de responsabilização da parte por prejuízos decorrentes por deferimento da tutela cautelar. Possibilidade, em razão da inércia da parte interessada na instauração do procedimento arbitral:
  • Ajuizamento de ação perante o poder judiciário com a concessão de medida de urgência. Posterior extinção do processo judicial em decorrência da existência de cláusula compromissória. Formulação de pedido de responsabilização da parte por prejuízos decorrentes por deferimento da tutela cautelar. Possibilidade, em razão da inércia da parte interessada na instauração do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10492-ajuizamento-de-acao-perante-o-poder-judiciario-com-a-concessao-de-medida-de-urgencia-posterior-extincao-do-processo-judicial-em-decorrencia-da-existencia-de-clausula-compromissoria-formulacao-de-pedido-de-responsabilizacao-da-parte-por-prejuizos-decorrentes-por-deferimento-da-tutela-cautelar-possibilidade-em-razao-da-inercia-da-parte-interessada-na-instauracao-do-procedimento-arbitral.html