Jurisprudência

Alegação de ausência de comprovação de autenticidade da assinatura do árbitro na sentença arbitral. Improcedência. Parte autora que apresentou documentação traduzida para o vernáculo por tradutor juramentado no Brasil devidamente apostilada. País do qual foi prolatada a sentença arbitral que é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Deferimento da homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Alegação de ausência de comprovação de autenticidade da assinatura do árbitro na sentença arbitral. Improcedência. Parte autora que apresentou documentação traduzida para o vernáculo por tradutor juramentado no Brasil devidamente apostilada. País do qual foi prolatada a sentença arbitral que é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Deferimento da homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Alegação de ausência de comprovação de autenticidade da assinatura do árbitro na sentença arbitral. Improcedência. Parte autora que apresentou documentação traduzida para o vernáculo por tradutor juramentado no Brasil devidamente apostilada. País do qual foi prolatada a sentença arbitral que é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Deferimento da homologação de sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10495-alegacao-de-ausencia-de-comprovacao-de-autenticidade-da-assinatura-do-arbitro-na-sentenca-arbitral-improcedencia-parte-autora-que-apresentou-documentacao-traduzida-para-o-vernaculo-por-tradutor-juramentado-no-brasil-devidamente-apostilada-pais-do-qual-foi-prolatada-a-sentenca-arbitral-que-e-signatario-da-convencao-da-apostila-de-haia-deferimento-da-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html