Doutrina

A questão da confidencialidade
A questão da confidencialidade
Sumário

Um dever geral de confidencialidade? A confidencialidade na Lei Modelo da UNCITRAL. A confidencialidade na legislação brasileira. Pela constitucionalidade do artigo 184, IV, do Código de processo civil -- 0 papel da vontade das partes : autonomia privada e regras institucionais. Instituições internacionais. Instituições nacionais. Tendências -- Confidencialidade e privacidade : fixando conceitos. Privacidade. Confidencialidade -- Alcance subjetivo -- Alcance objetivo -- Algumas exceções ao dever de confidencialidade. A transparência como regra nas arbitragens de investimento. Arbitragem coma administração pública e o princípio da publicidade. A publicação de informações sobre demandas arbitrais diante da Resolução CVM 80.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10522-a-questao-da-confidencialidade.html

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