Doutrina

Fundamentos processuais da arbitragem
Fundamentos processuais da arbitragem
Sumário

Capítulo 1: A ideia da autonomia do processo arbitral e seu isolamento em relação às regras do processo estatal, as normas processuais aplicáveis à arbitragem doméstica e a regulação do processo arbitral na arbitragem internacional. Conclusões parciais: nem o isolamento conceitual nem a aplicação automática das regras processuais gerais; Virtus in medio. Capítulo 2: A insuficiência da Lei de Arbitragem para regular o processo arbitral e a estrutura fundamental da Lei de Arbitragem, abrangendo a instauração da arbitragem, a indicação dos árbitros, o procedimento arbitral, as tutelas cautelares e de urgência, a sentença arbitral e os pronunciamentos dos árbitros, e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. Conclusões parciais. Capítulo 3: A arbitragem na teoria geral do processo, incluindo considerações introdutórias, normas processuais gerais como fonte subsidiária do processo arbitral no direito brasileiro, e hipóteses e extensão da aplicação subsidiária do CPC a outros diplomas processuais e outras modalidades de processo. A falta de remissão na Lei de Arbitragem ao Código de Processo Civil não determina a inaplicabilidade das suas regras ao processo arbitral em caráter excepcional e subsidiário. De novo, a impropriedade técnica do isolamento conceitual do processo arbitral e os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo aplicados ao processo arbitral, tais como jurisdição, ação, defesa, e processo, incluindo a distinção entre processo e procedimento e suas aplicações na arbitragem. O falso dilema da processualização da arbitragem. Capítulo 4: Princípios processuais aplicáveis ao processo arbitral, com considerações introdutórias sobre os princípios processuais aplicáveis ao processo arbitral, tais como inafastabilidade da tutela jurisdicional, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, igualdade, imparcialidade, juiz natural, fundamentação das decisões, vedação às provas ilícitas, duração razoável do processo e publicidade. Inclui ainda regras processuais e não princípios aplicáveis ao processo arbitral, além de uma visão crítica da noção de que os princípios processuais, juntamente com as disposições da Lei de Arbitragem, são suficientes para regular o processo arbitral. Capítulo 5: O modo de ser do processo arbitral, introdução às aplicações práticas, demanda, efeitos processuais e materiais da citação, representação das partes e dos procuradores, atos processuais e seu regime de efeitos, idioma, pluralidade de partes, resposta, revelia, preclusão, disciplina geral da prova, meios de prova, produção antecipada da prova, a instrumentalidade das formas no processo arbitral, poderes dos árbitros, tutela provisória, fundamentação das decisões arbitrais, vinculação dos árbitros aos precedentes e coisa julgada.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10542-fundamentos-processuais-da-arbitragem.html?category_id=1313

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