Jurisprudência

Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória. Partes que concordam com a dissolução, mas divergem quanto ao critério de apuração dos haveres. Possibilidade de determinação da dissolução da sociedade pelo Poder Judiciário e submissão apenas da controvérsia referente à apuração de haveres ao juízo arbitral:
  • Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória. Partes que concordam com a dissolução mas divergem quanto ao critério de apuração dos haveres. Possibilidade de determinação da dissolução da sociedade pelo poder judiciário e submissão apenas da controvérsia referente à apuração de haveres ao juízo arbitral:
  • Ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória. Partes que concordam com a dissolução mas divergem quanto ao critério de apuração dos haveres. Possibilidade de determinação da dissolução da sociedade pelo poder judiciário e submissão apenas da controvérsia referente à apuração de haveres ao juízo arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10561-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade-e-apuracao-de-haveres-contrato-social-com-clausula-compromissoria-partes-que-concordam-com-a-dissolucao-mas-divergem-quanto-ao-criterio-de-apuracao-dos-haveres-possibilidade-de-determinacao-da-dissolucao-da-sociedade-pelo-poder-judiciario-e-submissao-apenas-da-controversia-referente-a-apuracao-de-haveres-ao-juizo-arbitral.html?category_id=243