Jurisprudência

Contrato entre seguradora e resseguradora. Relação regulada pelo Circular PRESI-18/200, que estabelece a arbitragem como método de resolução de controvérsias. Consubstancia relação de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do Poder Judiciário:
  • Contrato entre seguradora e resseguradora. Realão regulada pelo Circular PRESI-18/200, que estabelece a arbitragem como método de resolução de controvérsias. Consubstancia relação de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do poder judiciário:
  • Contrato entre seguradora e resseguradora. Realão regulada pelo Circular PRESI-18/200, que estabelece a arbitragem como método de resolução de controvérsias. Consubstancia relação de adesão. Desatendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Competência do poder judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10564-contrato-entre-seguradora-e-resseguradora-relacao-regulada-pelo-circular-presi-18-200-que-estabelece-a-arbitragem-como-metodo-de-resolucao-de-controversias-consubstancia-relacao-de-adesao-desatendimento-ao-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-competencia-do-poder-judiciario.html