Jurisprudência

A notificação para instituição de procedimento arbitral configura causa interruptiva da prescrição. Prazo prescricional que volta a fluir diante da nulidade da sentença arbitral:
  • A notificação para instituição de procedimento arbitral configura causa interruptiva da prescrição. Prazo prescricional que volta a fluir diante da nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10567-a-notificacao-para-instituicao-de-procedimento-arbitral-configura-causa-interruptiva-da-prescricao-prazo-prescricional-que-volta-a-fluir-diante-da-nulidade-da-sentenca-arbitral.html