Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de contrato de franquia com cláusula compromissória. Pronunciamento do juízo arbitral acerca da invalidade da cláusula arbitral. Decisão do árbitro que julgou nula a cláusula compromissória por inobservância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Trâmite da ação perante o Poder Judiciário:
  • Ação declaratória de nulidade de contrato de franquia com cláusula compromissória. Pronunciamento do juízo arbitral acerca da invalidade da cláusula arbitral. Decisão do árbitro que julgou nula a cláusula compromissória por inobservância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Trâmite da ação perante o Poder Judiciário:
  • Ação declaratória de nulidade de contrato de franquia com cláusula compromissória. Pronunciamento do juízo arbitral acerca da invalidade da cláusula arbitral. Decisão do árbitro que julgou nula a cláusula compromissória por inobservância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Trâmite da ação perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10570-acao-declaratoria-de-nulidade-de-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-pronunciamento-do-juizo-arbitral-acerca-da-invalidade-da-clausula-arbitral-decisao-do-arbitro-que-julgou-nula-a-clausula-compromissoria-por-inobservancia-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-tramite-da-acao-perante-o-poder-judiciario.html?category_id=257