Jurisprudência

A contagem do prazo prescricional para execução de sentença arbitral estrangeira se inicia a partir do trânsito em julgado da sentença de homologação proferida pelo STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10574-a-contagem-do-prazo-prescricional-para-execucao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-se-inicia-a-partir-do-transito-em-julgado-da-sentenca-de-homologacao-proferida-pelo-stj.html