Jurisprudência

Competência do juízo em que tramita ação consignatória relativa ao mesmo contrato objeto da sentença arbitral. Reconhecimento de conexão entre execução de sentença arbitral e ação de consignação em pagamento “originadas da mesma relação contratual subjacente”. Remessa dos autos da execução ao juízo da ação consignatória:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Competência do juízo em que tramita ação consignatória relativa ao mesmo contrato objeto da sentença arbitral. Reconhecimento de conexão entre execução de sentença arbitral e ação de consignação em pagamento “originadas da mesma relação contratual subjacente”. Remessa dos autos da execução ao juízo da ação consignatória:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Competência do juízo em que tramita ação consignatória relativa ao mesmo contrato objeto da sentença arbitral. Reconhecimento de conexão entre execução de sentença arbitral e ação de consignação em pagamento “originadas da mesma relação contratual subjacente”. Remessa dos autos da execução ao juízo da ação consignatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1058-competencia-do-juizo-em-que-tramita-acao-consignatoria-relativa-ao-mesmo-contrato-objeto-da-sentenca-arbitral-reconhecimento-de-conexao-entre-execucao-de-sentenca-arbitral-e-acao-de-consignacao-em-pagamento-originadas-da-mesma-relacao-contratual-subjacente-remessa-dos-autos-da-execucao-ao-juizo-da-acao-consignatoria.html