Controvérsia sobre matéria contratual implica em revisão do mérito da sentença arbitral. Descabimento em sede de ação homologatória de sentença arbitral:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10930-controversia-sobre-materia-contratual-implica-em-revisao-do-merito-da-sentenca-arbitral-descabimento-em-sede-de-acao-homologatoria-de-sentenca-arbitral.html