O presente ensaio aborda a existência da arbitragem notarial e registral sob o prisma do direito comparado e os fundamentos de lege lata e de lege ferenda para a existência do instituto perante a dogmática nacional. O objetivo é demonstrar a compatibilidade de referida modalidade de arbitragem perante o arcabouço normativo já existente em solo nacional.

1. Introdução; 2. A arbitragem notarial e registral como método heterocompositivo desjudicializado; 3. Os Projetos de Lei 5.243/2009 e 414/2014; 4. O notário-árbitro no direito brasileiro; 5. O notário-árbitro no direito comparado; 6. Conclusões para a dogmática brasileira; 7. Bibliografia.