As Medidas Provisórias na Arbitragem Internacional na França e no Brasil
Descrição
O presente artigo apresenta o regime de medidas provisórias aplicável na presença de disputas oriundas de contratos que contêm convenção de arbitragem, com enfoque comparativo entre os Direitos francês e brasileiro. Desde uma perspectiva histórica até a aplicação prática das disposições legislativas relevantes, o estudo aborda a relação entre as cortes estatais e os tribunais arbitrais no que diz respeito ao requerimento e à concessão de medidas provisórias. O artigo pretende realçar os cenários em que as cortes estatais francesas e brasileiras privilegiam os tribunais arbitrais quanto à análise dos pedidos de medidas provisórias, assim como os mecanismos de cooperação entre ambos os foros para conceder e efetivar tais medidas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11023-as-medidas-provisorias-na-arbitragem-internacional-na-franca-e-no-brasil.html?category_id=83
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