Com o advento da Lei 13.129/2015, o Brasil viu positivação da previsão da sentença arbitral parcial, algo que já era parte da prática nas questões solucionadas pela arbitragem. As bases deste texto são a noção de sentença, que se edifica a partir de uma visão eclética entre função e estrutura, e a teoria dos capítulos de sentença como base a concepção de uma sentença parcial e seus critérios, os quais são aplicados à arbitragem sob as lentes da bifurcação ou fatiamento procedimental.

1 Considerações iniciais - 2 Sentença e decisão: da função à estrutura? - 3 Arbitragem e o fatiamento processual: a sentença arbitral parcial como consequência da bifurcação - 4 Conclusões - 5 Referências.