Meios alternativos de satisfação de sentença arbitral proferida contra o poder público: o caso dos contratos de concessão
Descrição
O artigo examina exemplos de mecanismos alternativos ao regime de precatórios para satisfação da sentença arbitral proferida contra o poder público, focando especificamente nos contratos de concessão. Inicialmente, situa o problema no contexto mais alargado da paulatina estruturação de meios adequados para solução de conflitos envolvendo o poder público. Na sequência, descreve brevemente o regime tradicional de execução da sentença arbitral proferida contra o poder público. Ao fim, partindo do questionamento sobre a eficiência do regime de precatórios, explora duas alternativas para a satisfação do direito reconhecido em sentença arbitral que são plenamente compatíveis com o sistema jurídico.
Sumário
1 Introdução - 2 Situando o problema: os meios adequados de solução de controvérsias em contratos de concessão - 3 Execução da sentença arbitral: regime ordinário - 4 Meios alternativos de satisfação da sentença arbitral pelo poder público - 5 Conclusões - 6 Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11039-meios-alternativos-de-satisfacao-de-sentenca-arbitral-proferida-contra-o-poder-publico-o-caso-dos-contratos-de-concessao.html
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