Alternativas para a resolução de conflitos: os métodos autocompositivos nos processos de recuperação judicial
Descrição
Este artigo examina como os métodos autocompositivos podem contribuir com o andamento de processos de insolvência empresarial. O cenário de crise de uma empresa é bastante complexo e envolve uma série de interesses opostos, como o dos devedores, trabalhadores, fornecedores, compradores, instituições financeiras e do Fisco – apenas para citar alguns. Nesse sentido, os métodos autocompositivos podem ser grandes aliados para tornar a crise algo passageiro. A alteração da Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020 previu expressamente a possibilidade de mediações e conciliações em processos de recuperação judicial. Assim, será exposto o histórico legislativo da inclusão de dispositivos que preveem a adoção de métodos autocompositivos para a resolução de conflitos, bem como a aplicação das mediações antecedentes e incidentais em processos de recuperação judicial.
Sumário
1. Introdução, 2. A previsão nos textos jurídicos, 3. A mediação antecedente, 4. A mediação incidental, 5. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11043-alternativas-para-a-resolucao-de-conflitos-os-metodos-autocompositivos-nos-processos-de-recuperacao-judicial.html?category_id=193
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