Doutrina

Procedimentos paralelos: coisa julgada e litispendência entre arbitragem internacional e ação judicial brasileira
Procedimentos paralelos: coisa julgada e litispendência entre arbitragem internacional e ação judicial brasileira.
Sumário

 1. Introdução – 2. O Reconhecimento da Obrigatoriedade da Sentença Arbitral Estrangeira Homologada com a Atribuição dos Efeitos de Coisa Julgada – 3. A Possibilidade de Reconhecimento da Litispendência e da Necessidade de Suspensão da Ação Judicial Paralela e Concomitante a Procedimento Arbitral – 4. Conclusão.

  • Procedimentos paralelos: coisa julgada e litispendência entre arbitragem internacional e ação judicial brasileira.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11144-procedimentos-paralelos-coisa-julgada-e-litispendencia-entre-arbitragem-internacional-e-acao-judicial-brasileira.html?category_id=4702

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