A Lei de Arbitragem brasileira utiliza o termo “dúvida justificada” ao dispor o que deve ser revelado pelo árbitro ao assumir o seu encargo. Os regulamentos de arbitragem ou as demais normativas da legislação pátria tampouco se aprofundam quanto ao referido termo. Assim, pela indefinição – proposital – do referido conceito, muito se utiliza, na prática, das Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses. O presente estudo busca analisar a aplicação das referidas Diretrizes da IBA ao contexto brasileiro, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, para, ao fim, debater se há necessidade de sua “tropicalização” por meio de instrumento sob medida para a experiência nacional, concluindo pela sua desnecessidade.

Introdução; 1 O dever de revelação do árbitro na Lei de Arbitragem; 2 O dever de revelação nos regulamentos de arbitragem e na legislação brasileira; 3 As Diretrizes da IBA relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional ("Diretrizes da IBA"); 4 A "tropicalizagão" das Diretrizes da IBA; 5 Breves considerações finais.