Doutrina

A importância da confidencialidade na arbitragem brasileira: análise crítica de decisões judiciais e proposta legislativa
A importância da confidencialidade na arbitragem brasileira: análise crítica de decisões judiciais e proposta legislativa
Sumário

1. Introdução – 2. A confidencialidade na arbitragem brasileira – 3. Decisões judiciais e Projeto de Lei contrários à confidencialidade da arbitragem – 3.1 Principais fundamentos das decisões judiciais – 3.2. Justificativas do PL 4.290/21 – 4. Críticas às fundamentações adotadas pelo Judiciário paulista e pelo PL 4.290/21– 4.1. Interesse social também compreende interesses estritamente particulares – 4.2. Ausência de risco de assimetria de informações – 4.3. Potenciais impactos negativos para a prática da arbitragem no Brasil – Conclusões.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11179-a-importancia-da-confidencialidade-na-arbitragem-brasileira-analise-critica-de-decisoes-judiciais-e-proposta-legislativa.html?category_id=1427

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