A participação do amicus curiae na arbitragem: um paralelo entre a arbitragem internacional de investimentos e arbitragem com a administração pública no Brasil
Sumário
Introdução; 1. A transparência v. confidencialidade na arbitragem internacional de investimentos; a. Regras de Arbitragem e Additional Facility Rules do ICSID; b. Regras da UNCITRAL sobre Transparência em Arbitragens Investidor-Estado baseadas em Tratados; 2. A transparência v. confidencialidade na arbitragem com a administração pública; 3. O amicus curiae na arbitragem internacional de investimento; a. O amicus curiae realiza função diversa do perito; b. O amicus curiae não é parte na demanda: deve-se levar em conta o impacto da participação de terceiros sobre as partes e o procedimento em si; 4. O amicus curiae na arbitragem com a administração pública no Brasil; a. A distinção entre o papel do amicus curiae e demais terceiros intervenientes na arbitragem; b. Os requisitos de admissibilidade; Considerações finais; Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11202-a-participacao-do-amicus-curiae-na-arbitragem-um-paralelo-entre-a-arbitragem-internacional-de-investimentos-e-arbitragem-com-a-administracao-publica-no-brasil.html?category_id=379
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