Jurisprudência

Ação judicial extinta por desistência das partes em face da instauração de procedimento arbitral. Fixação dos honorários sucumbenciais conforme o art. 20, §4º, CPC/73:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação judicial extinta por desistência das partes em face da instauração de procedimento arbitral. Fixação dos honorários sucumbenciais conforme o art. 20, §4º, CPC/73:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação judicial extinta por desistência das partes em face da instauração de procedimento arbitral. Fixação dos honorários sucumbenciais conforme o art. 20, §4º, CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1123-acao-judicial-extinta-por-desistencia-das-partes-em-face-da-instauracao-de-procedimento-arbitral-fixacao-dos-honorarios-sucumbenciais-conforme-o-art-20-4-cpc-73.html