Doutrina

Efeitos da declaração de nulidade da sentença arbitral pela autoridade judiciária brasileira
Efeitos da Declaração de Nulidade da Sentença Arbitral pela Autoridade Judiciária Brasileira
Sumário

1. Introdução – 2. A limitada função complementar do Judiciário antes, durante e após o procedimento arbitral – 3. A nulidade da sentença arbitral pela autoridade judiciária – 4. Efeitos da excepcional procedência da ação de declaração de nulidade da sentença arbitral: a determinação, se for o caso, de prolação de nova sentença pelo árbitro ou tribunal arbitral – 5. Esmiuçando o art. 33, § 2º, da Lei de Arbitragem – 6. Algumas questões difíceis – 7. Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11269-efeitos-da-declaracao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-pela-autoridade-judiciaria-brasileira.html?category_id=3504

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