Ação anulatória de sentença arbitral: uma análise doutrinária e empírica da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, entre 2015 e 2019
Sumário
1 Introdução – 2 Aspectos da Ação Anulatória de Sentença Arbitral – 3 A sentença arbitral e suas hipóteses de nulidade – 4 Análise jurisprudencial – 4.1 Metodologia de pesquisa e análise – 4.2 Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – 4.3 Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 4.4 Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo – 5 Conclusões – Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11339-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-uma-analise-doutrinaria-e-empirica-da-jurisprudencia-dos-tribunais-de-justica-dos-estados-de-santa-catarina-rio-de-janeiro-e-sao-paulo-entre-2015-e-2019.html?category_id=4783
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