Jurisprudência

Erro no endereçamento da intimação para audiência de instrução e julgamento do procedimento arbitral ao procurador de uma das partes, que só teve conhecimento da arbitragem quando intimada da sentença arbitral. Configuração de cerceamento de defesa. Nulidade da sentença arbitral e extinção das ações executivas a ela relativas. Necessidade de “renovar os atos desde a elaboração da carta de intimação da audiência de instrução e julgamento”:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Erro no endereçamento da intimação para audiência de instrução e julgamento do procedimento arbitral ao procurador de uma das partes, que só teve conhecimento da arbitragem quando intimada da sentença arbitral. Configuração de cerceamento de defesa. Nulidade da sentença arbitral e extinção das ações executivas a ela relativas. Necessidade de “renovar os atos desde a elaboração da carta de intimação da audiência de instrução e julgamento”:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Erro no endereçamento da intimação para audiência de instrução e julgamento do procedimento arbitral ao procurador de uma das partes, que só teve conhecimento da arbitragem quando intimada da sentença arbitral. Configuração de cerceamento de defesa. Nulidade da sentença arbitral e extinção das ações executivas a ela relativas. Necessidade de “renovar os atos desde a elaboração da carta de intimação da audiência de instrução e julgamento”:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1134-erro-no-enderecamento-da-intimacao-para-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-do-procedimento-arbitral-ao-procurador-de-uma-das-partes-que-so-teve-conhecimento-da-arbitragem-quando-intimada-da-sentenca-arbitral-configuracao-de-cerceamento-de-defesa-nulidade-da-sentenca-arbitral-e-extincao-das-acoes-executivas-a-ela-relativas-necessidade-de-renovar-os-atos-desde-a-elaboracao-da-carta-de-intimacao-da-audiencia-de-instrucao-e-julgamento.html