O presente artigo tem por objetivo apresentar os contornos da arbitrabilidade objetiva no setor do petróleo e do gás natural. Em determinado caso, é possível perceber que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – tem procurado afastar a aplicabilidade da cláusula compromissória prevista nos contratos de concessão, inclusive com a propositura de ações judiciais, com o intuito de afastar determinadas controvérsias contratuais da arbitragem e de preservar a sua autoridade regulatória. Ao final, o texto propõe o respeito das cláusulas contratuais, inclusive da cláusula compromissória, com a efetivação dos princípios da proteção da confiança legítima e da segurança jurídica, inerentes à prosperidade do setor de óleo e gás.

1 Introdução – 2 A arbitragem envolvendo a Administração Pública – 3 O emprego da cláusula arbitral nos contratos de concessão de O&G – 4 Arbitrabilidade objetiva: críticas aos impedimentos à atuação do juízo arbitral normalmente apresentados pela ANP – 4.1 O caso Newfield – 4.2 O caso Petrobras – 4.3 Direitos disponíveis: da interpretação restritiva à extensiva – 4.4 Um novo caminho para a efetiva adoção da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos entre ANP e concessionário – 5 Considerações finais – Referências.