Arbitragem com a Administração Pública brasileira e a (in)segurança jurídica: reflexões teóricas e práticas
Sumário
1 – O Estado Brasileiro na Era da Revolução da Arbitragem – 2 – O Século XXI e a Era da Consensualidade – 3 – Arbitragem como Vetor de Eficiência Econômica e Segurança Jurídica para os Contratos Administrativos – 4 – A Realidade da Arbitragem com a Administração Pública no Direito Estrangeiro – 5 – A Proteção da Segurança Jurídica nas Arbitragens Internacionais de Investimento: Um Paralelo Necessário – 6 – Passado e Presente da Arbitragem com a Administração Pública Brasileira – 7 – Evolução Histórica da Permissão para o Uso da Arbitragem pelos Entes Públicos Brasileiros – 8 – Futuro das Arbitragens com a Administração Pública Brasileira: Da Segurança à Insegurança Jurídica? – 9 – Conclusões Reflexivo-Propositivas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11385-arbitragem-com-a-administracao-publica-brasileira-e-a-in-seguranca-juridica-reflexoes-teoricas-e-praticas.html?category_id=112
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