Jurisprudência

Nulidade parcial de sentença arbitral por extra petita. Na parte válida, julgada dentro do pedido, não houve violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes e imparcialidade do árbitro, eis que foram oportunizadas a manifestação e a produção de provas:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade parcial de sentença arbitral por extra petita. Na parte válida, julgada dentro do pedido, não houve violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes e imparcialidade do árbitro, eis que foram oportunizadas a manifestação e a produção de provas:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade parcial de sentença arbitral por extra petita. Na parte válida, julgada dentro do pedido, não houve violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, igualdade entre as partes e imparcialidade do árbitro, eis que foram oportunizadas a manifestação e a produção de provas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1140-nulidade-parcial-de-sentenca-arbitral-por-extra-petita-na-parte-valida-julgada-dentro-do-pedido-nao-houve-violacao-aos-principios-do-contraditorio-ampla-defesa-igualdade-entre-as-partes-e-imparcialidade-do-arbitro-eis-que-foram-oportunizadas-a-manifestacao-e-a-producao-de-provas.html?category_id=149