A Competência das câmaras reservadas de direito empresarial em conflitos relacionados à arbitragem e o dever de revelação dos árbitros
Sumário
1 – Introdução – 2 – Competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial – 3 – Conflitos relacionados à Lei de Arbitragem que mais comumente aportam nas Varas especializadas e Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Mais uma vez o dever de revelação – 4 – O dever de revelação na Lei de Arbitragem – 5 – O dever de revelação do árbitro em caso de “dúvida justificada” quanto à sua imparcialidade e independência – 6 – O dever ético de revelação dos árbitros e o dever das partes de se informar sobre eventuais fatos que possam comprometer a isenção e imparcialidade dos árbitros – 7 – O Enunciado 110 da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial do Conselho da Justiça Federal – 8 – O dever de revelação no projeto de lei n° 3.293/2021 – 9 – Proposta de questões destinadas a auxiliar na solução de conflitos nos quais se busca a nulidade de sentença arbitral fundada em quebra do dever de revelação – 10 – Bibliografia.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11405-a-competencia-das-camaras-reservadas-de-direito-empresarial-em-conflitos-relacionados-a-arbitragem-e-o-dever-de-revelacao-dos-arbitros.html
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