Jurisprudência

É nula sentença arbitral, com base no inciso VIII do art. 32 da Lei de Arbitragem, quando árbitro foi contraditório determina realização de nova perícia, mas profere sentença arbitral sem a realização da mesma. Violação ao princípio do contraditório e ampla defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- É nula sentença arbitral, com base no inciso VIII do art. 32 da Lei de Arbitragem, quando árbitro foi contraditório determina realização de nova perícia, mas profere sentença arbitral sem a realização da mesma. Violação ao princípio do contraditório e ampla defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- É nula sentença arbitral, com base no inciso VIII do art. 32 da Lei de Arbitragem, quando árbitro foi contraditório determina realização de nova perícia, mas profere sentença arbitral sem a realização da mesma. Violação ao princípio do contraditório e ampla defesa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1144-e-nula-sentenca-arbitral-com-base-no-inciso-viii-do-art-32-da-lei-de-arbitragem-quando-arbitro-foi-contraditorio-determina-realizacao-de-nova-pericia-mas-profere-sentenca-arbitral-sem-a-realizacao-da-mesma-violacao-ao-principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa.html