Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de mácula ao contraditório e à ampla defesa no procedimento arbitral. Ausência de comprovação. Prescindibilidade das alegações finais e de perícia contábil ante a prova já produzida no procedimento arbitral. Prevalência da presunção de idoneidade da sentença arbitral. Valoração das provas que é atividade exclusiva do árbitro. Impossibilidade de análise pelo Poder Judiciário:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de mácula ao contraditório e à ampla defesa no procedimento arbitral. Ausência de comprovação. Prescindibilidade das alegações finais e de perícia contábil ante a prova já produzida no procedimento arbitral. Prevalência da presunção de idoneidade da sentença arbitral. Valoração das provas que é atividade exclusiva do árbitro. Impossibilidade de análise pelo Poder Judiciário:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de mácula ao contraditório e à ampla defesa no procedimento arbitral. Ausência de comprovação. Prescindibilidade das alegações finais e de perícia contábil ante a prova já produzida no procedimento arbitral. Prevalência da presunção de idoneidade da sentença arbitral. Valoração das provas que é atividade exclusiva do árbitro. Impossibilidade de análise pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1149-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-macula-ao-contraditorio-e-a-ampla-defesa-no-procedimento-arbitral-ausencia-de-comprovacao-prescindibilidade-das-alegacoes-finais-e-de-pericia-contabil-ante-a-prova-ja-produzida-no-procedimento-arbitral-prevalencia-da-presuncao-de-idoneidade-da-sentenca-arbitral-valoracao-das-provas-que-e-atividade-exclusiva-do-arbitro-impossibilidade-de-analise-pelo-poder-judiciario.html?category_id=149